A promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil demanda respostas integradas, permanentes e territorializadas, sobretudo diante das desigualdades estruturais que atingem de forma desproporcional populações negras, povos e comunidades tradicionais e outros grupos historicamente vulnerabilizados. Alinhado a esse contexto, o Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos compreende a alimentação como um direito humano fundamental e como dimensão indissociável da cultura, da identidade e da dignidade dos povos, adotando como referência o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), entendido como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, culturalmente adequados, socialmente justos e produzidos de forma sustentável. A partir dessa concepção, o Centro estrutura sua atuação por meio de práticas comunitárias, educativas e de incidência institucional no campo da segurança alimentar e nutricional.
Como resposta efetiva a esse cenário, o Centro Palmares desenvolve o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Makúdia-Nkisi, iniciativa que articula ação direta nos territórios, fortalecimento da sociedade civil e diálogo com as políticas públicas, tendo o DHAA como eixo orientador de suas estratégias. O programa reúne a experiência institucional acumulada pelo Centro na execução de iniciativas comunitárias, na valorização dos saberes alimentares tradicionais e na participação qualificada em espaços de controle social, consolidando uma atuação comprometida com a efetivação do direito à alimentação adequada nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
O Programa Makúdia-Nkisi se organiza a partir de uma estratégia estruturada em eixos de atuação complementares, que integram assessoramento técnico gratuito, fortalecimento das expressões da cultura alimentar e nutricional e incidência pública na articulação de políticas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada. Esses eixos orientam a atuação do Centro Palmares na construção de sistemas alimentares mais saudáveis, solidários, sustentáveis e socialmente referenciados, capazes de enfrentar a insegurança alimentar em suas dimensões estruturais, culturais e políticas.
A partir desse programa, o Centro Palmares atua no assessoramento técnico gratuito para instalação e manutenção de iniciativas e equipamentos de segurança alimentar no âmbito da sociedade civil, correspondente ao Eixo 1, viabilizando o acesso a conteúdos formativos para os técnicos envolvidos nas cozinhas solidárias e fornecendo informações, materiais e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades gestoras, sempre orientadas pelos princípios do DHAA.
No Eixo 2, voltado ao fortalecimento das expressões da cultura alimentar e nutricional, com atenção especial aos povos e comunidades tradicionais, as ações buscam assegurar condições adequadas para o monitoramento participativo da qualidade dos serviços, conciliando costumes e tradições alimentares aos protocolos de segurança alimentar e nutricional. Esse eixo reafirma a alimentação como expressão cultural e identitária, elemento central do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Por fim, no Eixo 3, o Centro Palmares incide na articulação de políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional, com vistas ao cumprimento das legislações específicas e à proteção de dados sensíveis das populações atendidas pelas cozinhas solidárias. A participação em conselhos, grupos de trabalho, comitês e outros colegiados de formulação e monitoramento de políticas públicas, bem como a articulação com Bancos Públicos de Alimentos Regionais, reforça a dimensão estrutural do DHAA, ampliando a oferta de alimentos e fortalecendo os sistemas públicos de garantia de direitos.
A partir dessa estruturação em eixos complementares, o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Makúdia-Nkisi consolida uma abordagem integrada que articula ação territorial, valorização cultural e incidência política, orientando de forma estratégica a atuação do Centro Palmares no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional sob a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Essa organização permite traduzir princípios, diretrizes e objetivos em práticas concretas, garantindo coerência entre planejamento e execução. No item seguinte, são apresentadas as atividades desenvolvidas no âmbito de cada eixo, evidenciando como essa estratégia se materializa nos territórios e produz impactos sociais, culturais e institucionais junto às populações atendidas.
