CONADE realiza 1ª Reunião Extraordinária de 2026 e debate controle fiscal e rede de atenção à pessoa com deficiência

Conselheiros alertam para subfinanciamento e falta de recursos compatíveis com a realidade da população PCD



Brasília – O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) realizou no último dia 25 de março de 2026 a sua 1ª Reunião Extraordinária do ano. O encontro, que contou com a presença de cerca de 18 conselheiros — representantes do governo e da sociedade civil —, deu continuidade à agenda do triênio 2025-2028, sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco no fortalecimento do protagonismo e da inclusão das pessoas com deficiência.

Controle fiscal e direitos humanos

A primeira pauta do dia abordou os impactos da desindexação de recursos destinados às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da discussão Alexandre Cavalcanti, auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), e Lissandra Herculono, da Coordenação-Geral da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.

Carolina Seixas, representante do Centro Palmares e conselheira titular do CONADE, fez um resgate histórico da política de financiamento. Ela explicou que, antigamente, o SUS era financiado por blocos, e as ações para pessoas com deficiência pertenciam ao bloco de altas complexidades. Em 2017, houve a unificação desses blocos, o que trouxe maior flexibilidade, mas manteve a transparência orçamentária. Já em 2020, o modelo foi reduzido a apenas dois blocos — um de custeio e outro para investimentos —, eliminando as chamadas “verbas carimbadas”.

Segundo Carolina, mesmo com um adicional de 20% nos investimentos para a rede de cuidadores da pessoa com deficiência, o montante ainda é insuficiente para atender nem metade da demanda real da população PCD.

“Precisamos falar em política pública, em um orçamento com base na realidade e tamanho da necessidade, e em tratamento e cuidado por toda a vida”, afirmou.

Rede de atenção e programa de órteses e próteses

O segundo tema da reunião tratou da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e do programa de órteses e próteses, apresentado por Paulo Henrique, da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.

Os conselheiros destacaram a situação crítica dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), especialmente no atendimento a pessoas autistas. Tatiane Souza, conselheira nacional do CONADE, denunciou que os valores recebidos como incentivo extra — 20% a mais sobre o recurso base — estão completamente defasados. Atualmente, um CER II recebe R$ 37 mil, um CER III R$ 54 mil, e um CER IV R$ 86 mil.

“Valores que não acompanham a realidade das nossas demandas”, criticou Tatiane.

“Estamos falando de desenvolvimento, de acesso à comunicação, autonomia e qualidade de vida. Isso exige investimento real, equipe qualificada e estrutura adequada. Não somos números. Somos vidas, histórias e futuros que precisam de cuidado de verdade”.

Ela concluiu cobrando mais recursos, compromisso e respeito por parte do poder público. Apoiar os Centros de Reabilitação como um mecanismo de investir no presente e no futuro das pessoas com autismo. A reunião extraordinária ocorreu na sequência da 143ª Reunião Ordinária do CONADE, realizada em fevereiro deste ano, espaço de vigilância e proposição de políticas públicas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.



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