Estatuto Social do Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, aprovado em Assembleia Geral de 30 de setembro de 2025 e registrado no 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Salvador em 24 de novembro de 2025, sob o nº 77724.
O texto define a denominação, a sede e a finalidade da associação sem fins lucrativos, com objetivos voltados à democracia, aos direitos humanos, à igualdade racial e de gênero, à justiça socioambiental, à cultura e ao conhecimento livre.
Também detalha a estrutura de governança — Assembleia Geral, Conselho Político Estratégico, Diretoria Operativa e Comitê Consultivo, além dos Programas Institucionais e Representações Regionais — e as regras sobre pessoas associadas, patrimônio, fontes de recursos, gestão e prestação de contas.